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Orçamento de 2027: 90% das Despesas Primárias Já São Obrigatórias

No Orçamento de 2027, R$ 2.542,8 bi dos R$ 2.826,0 bi em despesas primárias são obrigatórios. Veja o que isso muda nas propostas de Lula e Flávio.

Ilustração conceitual do Orçamento de 2027 com blocos de despesas obrigatórias e pouco espaço livre

Dados até 25 de outubro de 2026, 07h51 (Brasília).

O segundo turno é neste domingo. No primeiro, Flávio Bolsonaro (PL) teve 47,03% dos votos válidos e Lula (PT), 45,16%, segundo o TSE. O resultado oficial será divulgado pelo tribunal e não consta deste texto.

In a nutshell

  • Fato: no Orçamento de 2027, R$ 2.542,8 bilhões (90,0%) of R$ 2.826,0 bilhões em despesas primárias são obrigatórios, segundo a Câmara dos Deputados.
  • Causa: a dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em agosto, e os juros somaram 6,5 pontos percentuais de alta no ano.
  • Para o leitor: parte das propostas de Flávio Bolsonaro e de Lula já é lei ou medida provisória; outras são promessas sem custo divulgado.

O que o Orçamento de 2027 deixa para o próximo presidente?

No dia do segundo turno, o Orçamento de 2027 deixa pouco espaço para promessas novas: 90,0% das despesas primárias são obrigatórias. A pressão vem da dívida bruta, que chegou a 82,9% do PIB em agosto.

O projeto, enviado ao Congresso em 31 de agosto, prevê R$ 2.826,0 bilhões em despesas primárias, que excluem juros e amortização da dívida. Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara (CONOF), R$ 2.542,8 bilhões são obrigatórios, como aposentadorias e salários. Os R$ 283,2 bilhões (10,0%) restantes são discricionários, e R$ 44,8 bilhões deles já estão reservados a emendas parlamentares impositivas.

O governo cita 91,7% de despesas obrigatórias. Pelo nosso cálculo, a diferença vem da base. O percentual surge ao somar R$ 592,4 bilhões em transferências a estados e municípios ao total de R$ 3.418,5 bilhões.

O Congresso ainda votará o projeto. Sem as exclusões legais de R$ 64,7 bilhões, o resultado primário projetado é de R$ 18,6 bilhões, abaixo do piso da meta (R$ 36,6 bilhões). Com elas, chega a R$ 83,4 bilhões.

Qual é o tamanho da dívida pública e do endividamento das famílias?

A Dívida Bruta do Governo Geral reúne União, INSS, estados e municípios. Ela chegou a 82,9% do PIB em agosto, ante 82,6% em julho, segundo o Bank Central e a pesquisa da Reuters, que previa 83,0%. Não há dado público localizado sobre setembro até esta data.

De janeiro a agosto, a relação subiu 4,2 pontos percentuais. Os juros acrescentaram 6,5 pontos e a emissão líquida de títulos, 1,5 ponto; o crescimento do PIB nominal e o câmbio compensaram parte desse efeito.

Entre as famílias, a Peic, pesquisa da CNC, mostra 81,7% com dívidas a vencer em setembro, ante 82% em agosto. A CNC lembra que o indicador mede percepção, não superendividamento. A inadimplência foi de 29,6% em setembro.

Como Flávio Bolsonaro e Lula propõem lidar com as dívidas?

As propostas estão em fases diferentes: algumas têm texto legal, outras são anúncios de campanha. Os candidatos aparecem em ordem alfabética, com a mesma régua.

Flávio Bolsonaro (PL) apresentou em 23 de setembro o SOS Brasil. O fundo faria o Tesouro comprar dívidas de pessoas físicas dos bancos e renegociá-las com juros menores. Segundo o SBT News, a carência seria de seis meses para pessoas físicas e de um ano para empresas. Ele citou imóveis da União, royalties de petróleo e securitização como fontes, mas o valor do fundo não aparece nas reportagens lidas.

No ajuste fiscal, a coordenadora econômica Daniella Marques disse em 3 de agosto que o plano prevê cortar 1,5% do PIB em gastos, cerca de R$ 190 bilhões (PIB de 2025). A campanha diz que o corte mira supersalários e fraudes, sem divisão por medida.

Lula (PT) sancionou em 21 de outubro a lei que perdoa dívidas federais de microempreendedores individuais (MEIs). Segundo nota do governo, o perdão vale a partir de 1º de janeiro de 2027 e é automático. Exige pagar em dia por seis meses o DAS, a guia mensal do MEI, e desistir de ação judicial sobre a dívida.

Os valores divergem: o governo citou R$ 12,6 bilhões em 13 de outubro e R$ 18,7 bilhões, para mais de 3,6 milhões de CNPJs, em 21 de outubro. Segundo O Povo, a PGFN classificou 86% dos R$ 12,6 bilhões como de difícil recuperação. Não há confirmação oficial localizada da renúncia efetiva.

O Desenrola 3.0, criado pela Medida Provisória 1.393/2026 em 25 de setembro, autoriza a União a comprar carteiras de dívidas com desconto mínimo de 90%. O custo máximo é de R$ 15 bilhões, cobertos por remanejamento de despesas, segundo o ministro Bruno Moretti. Em 13 de outubro, a Fazenda incluiu nessa fase cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs.

Lula também enviou ao Congresso, em 21 de outubro, uma PEC de transporte público gratuito em fins de semana e feriados. O governo estima R$ 12 bilhões em 2027, ao destinar ao menos 26,8% das emendas impositivas, que somam R$ 44,8 bilhões.

Economistas ouvidos pelo g1 em 24 de outubro veem lacunas nos dois lados. Murilo Viana, especialista em contas públicas, citou “risco gigantesco de transferir a dívida privada para uma instituição pública” na ideia de usar a Caixa. Ricardo Hammoud, do FGV Ibre, questionou aumentar gastos contando com mais arrecadação e disse não ver espaço hoje para cortar tributos.

PropostaO que se sabeSource
Flávio: Vira PixAnunciada em 20/10; sem regras, valor ou custo; fora do plano registrado no TSECongresso em Foco
Flávio: retomada do PersePrometida em 20/10; o programa acabou ao atingir teto de R$ 15 bi; custo da volta não divulgadoForbes/Reuters
Flávio: fim do split paymentDito por Daniella Marques em 6/10; a Fazenda defende o mecanismo; efeito na arrecadação não verificadoDiário de Pernambuco
Lula: ampliar o Bolsa FamíliaSem valor divulgado; o Orçamento de 2027 reserva R$ 155,8 bi ao programaCONOF
Lula: subsídios a combustíveisNão há dado público localizado sobre o custo até 25/10—

O que checar em canais oficiais antes de agir?

  • Perdão do MEI: vale só a partir de 1º de janeiro de 2027. Confirme prazos e condições no site da PGFN e no gov.br.
  • Desenrola 3.0: o leilão estava previsto para novembro e o desembolso para 2027, segundo Moretti. Para os MEIs, a Fazenda diz que nenhuma providência é necessária por ora.
  • Orçamento de 2027: os valores podem mudar até a votação no Congresso.
  • Eleição: o resultado oficial é o do TSE.

Golden rule: nunca pague adiantado a quem promete liberar perdão, desconto ou valores que já são seus.

Aviso: este texto tem caráter informativo e não é recomendação de investimento, nem orientação jurídica ou tributária. Confirme as regras vigentes nos canais oficiais e, se necessário, consulte um profissional habilitado.

Fontes consultadas

Reportagem de referência: g1, “Quem paga a conta? Economistas analisam promessas de Lula e Flávio diante de Orçamento apertado”, de Ismael Jales, 24 de outubro de 2026.

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Jeferson Santos

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