Cessão de Créditos Judiciais Tem Salto Histórico em São Paulo
O mercado de antecipação de títulos judiciais registra uma expansão sem precedentes no país. Em São Paulo, o volume de escrituras de cessão de direitos creditórios deu um salto de 488% em um único ano, saltando de 889 registros para 5.224 atos notariais, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB-SP).
A venda de precatórios — requisições de pagamento devidas por entes públicos após condenação definitiva na Justiça — tornou-se a alternativa preferida de credores que não querem enfrentar anos de espera na fila de pagamentos do Estado e de municípios.
O movimento é impulsionado pelo atraso crônico nos orçamentos públicos. Enquanto Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagas em prazos curtos de até 60 dias, os precatórios tradicionais podem levar quase uma década para serem quitados pelos governos.
Como Funciona o Deságio e Quando Vale a Pena Vender?
A transação ocorre por meio de uma cessão de crédito em cartório. Uma empresa especializada ou fundo de investimento compra o título judicial do credor e assume o direito de receber do governo no futuro. Em troca da liquidez imediata, o comprador aplica um desconto proporcional, chamado tecnicamente de deságio.
A taxa de desconto varia conforme a saúde financeira do devedor e a previsão de quitação. Títulos da União costumam ter deságio menor devido à maior segurança de pagamento. Já precatórios devidos por prefeituras do interior enfrentam descontos significativos devido aos orçamentos apertados do Poder Executivo municipal.
A antecipação costuma valer a pena para credores que precisam de capital imediato para cobrir despesas de saúde, quitar dívidas com juros altos ou investir em oportunidades de negócios no presente. Contudo, quem vende deixa uma parcela expressiva do valor nominal da ação pelo caminho.
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Alertas Importantes: Alvo de Golpistas e Cuidados na Negociação
O crescimento acelerado desse mercado atraiu também a atenção de criminosos. O principal golpe consiste em abordagens falsas por telefone ou aplicativo de mensagens por estelionatários se passando por advogados, servidores do Tribunal de Justiça ou representantes de cartórios.
Os golpistas alegam que o precatório está pronto para liberação, mas exigem um depósito adiantado via Pix para pagamento de supostas taxas ou impostos fictícios. Especialistas orientam que o credor jamais deve realizar pagamentos antecipados para receber seu próprio crédito e deve consultar seu advogado antes de assinar qualquer contrato.
As informações originais foram reportadas por Exame.
