Dados até 28 de outubro de 2026, 16h00 (Brasília).
Em resumo
- Fato: o plenário do TCU aprovou o cálculo de 11,3% para a alíquota de referência da CBS em 2027.
- Causa: a lei manda repor a arrecadação de PIS, Cofins, IPI e IOF-Seguros, que somou 4,98607% do PIB na média de 2012 a 2021.
- Para o leitor: o número é uma referência, não o preço final. O Senado ainda fixa a alíquota, com prazo até 15 de dezembro.
Alíquota da CBS: o que o TCU aprovou em 28 de outubro
A alíquota da CBS de referência para 2027 ficou em 11,3%, conforme cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU). O plenário aprovou o número por unanimidade em 28 de outubro de 2026.
O valor exato é 11,3468%, arredondado para uma casa decimal, segundo a Estadão Conteúdo. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é o tributo federal que substitui o PIS e a Cofins.
O TCU deve enviar o cálculo ao Senado até 30 de outubro, segundo o Metrópoles. Cabe ao Senado fixar a alíquota por resolução, com prazo até 15 de dezembro, conforme a Conjur.
De onde vem o número e por que passou das estimativas anteriores?
O TCU parte da receita de referência, que é o que a União arrecadava com PIS, Cofins, IPI e IOF-Seguros. Essa receita, como proporção do PIB, é calculada pela média de 2012 a 2021 e deu 4,98607%, segundo a Estadão Conteúdo. A alíquota precisa repor essa arrecadação, regra conhecida como neutralidade de receita.
As estimativas anteriores giravam em torno de 9%. O Metrópoles registra uma faixa de 8,53% a 9,05% e, depois, 9,21%.
A diferença para os 11,3% é de 2,09 pontos percentuais (11,3 menos 9,21). Nas fontes lidas, não há dado público localizado que explique essa diferença item a item.
A autoria dos 9,21% não é uniforme entre os veículos. A Estadão Conteúdo a liga ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS), que somou 18,70% de IBS e chegou a 27,91%.
O que muda na prática para empresas e consumidores?
A alíquota de referência não é, por si só, o percentual cobrado em 2027. Pela regra de transição da Lei Complementar 214/2025, a CBS efetiva em 2027 e 2028 será a alíquota fixada menos 0,1 ponto percentual. Em 2026, a CBS é de 0,9%, em fase de teste.
O cálculo inclui ainda um redutor de 44,2% sobre as alíquotas em compras governamentais, segundo a Conjur.
Para o consumidor, não há dado público localizado, nas fontes lidas, sobre o efeito em preços de produtos específicos. Somar os 11,3% de CBS aos 18,70% estimados de IBS (imposto de estados e municípios que substitui ICMS e ISS) dá 30,0%. Essa soma junta estimativas de órgãos diferentes e não é uma alíquota definitiva.
Guia prático: o que ainda falta e como acompanhar
O número ainda pode mudar no Senado. Segundo a LC 214/2025, se a Casa não agir no prazo, vale o cálculo do TCU.
O governo também prevê enviar ao Congresso a medida do Imposto Seletivo, o “imposto do pecado”, segundo o Metrópoles. O texto não foi localizado em fonte oficial até o horário dos dados.
| Item | Valor | Fonte |
|---|---|---|
| Alíquota de referência da CBS (2027) | 11,3% (exato: 11,3468%) | Conjur; Estadão Conteúdo |
| Estimativa anterior | 9,21% | Metrópoles; Estadão Conteúdo |
| Diferença | 2,09 p.p. (cálculo próprio) | Cálculo a partir das fontes |
| CBS + IBS estimado | 30,0% (11,3% + 18,70%) | Cálculo a partir das fontes |
| Redutor em compras governamentais | 44,2% | Conjur |
O que acompanhar
| Data | Evento | Fonte |
|---|---|---|
| Até 30 de outubro de 2026 | TCU envia o cálculo ao Senado | Metrópoles |
| Até 15 de dezembro de 2026 | Prazo do Senado para fixar a alíquota | Conjur; Estadão Conteúdo |
| Sem data confirmada | Envio da medida do Imposto Seletivo | Metrópoles |
Para checar as regras vigentes, consulte a página da Receita Federal sobre a reforma tributária do consumo, o portal do TCU e o site do Senado.
Aviso: este texto tem caráter informativo e não é recomendação de investimento, nem orientação jurídica ou tributária. Confirme as regras vigentes nos canais oficiais e, se necessário, consulte um profissional habilitado.
Fontes consultadas
- Conjur: alíquota de 11,3%, redutor de 44,2% e prazo do Senado
- Jornal de Brasília (Estadão Conteúdo): 11,3468%, média de 2012 a 2021, votação unânime e estimativas do CGIBS
- Metrópoles: estimativas anteriores, envio ao Senado e Imposto Seletivo
- Simtax: regra de transição da CBS (resumo da LC 214/2025)
Reportagem de referência: Conjur.
