O Que É Fideicomisso?

← Glossário

Fideicomisso é a disposição, em geral feita em testamento, pela qual uma pessoa transmite bens a um primeiro beneficiário, o fiduciário, com a obrigação de, em certo momento ou condição, passá-los a outra pessoa, o fideicomissário, conforme regras definidas sobre o destino desse patrimônio.

No direito civil brasileiro, o termo aparece ligado à substituição fideicomissária, que é instituída por testamento: o testador nomeia alguém para receber os bens e determina que, com a morte dessa pessoa ou em outra condição prevista, eles passem a outra. O fiduciário tem a propriedade de forma temporária, com o dever de conservar o patrimônio. O fideicomissário recebe o que foi reservado a ele quando chega o momento definido.

Como o fideicomisso se aplica ao patrimônio

A estrutura pode entrar no planejamento sucessório, ao lado do testamento e da holding familiar, quando o objetivo é definir o destino dos bens por mais de uma etapa. Um exemplo: um avô deixa imóveis a um filho com a condição de que, com a morte dele, passem a netos que ainda não tinham sido concebidos quando o testador faleceu. O filho conserva e usa os bens; os netos têm o direito reservado.