O que é Golden share

O que é Golden Share

Golden share é uma ação especial que confere ao seu detentor poderes especiais em uma empresa. Essa ação dá ao acionista a capacidade de vetar certas decisões estratégicas da empresa, mesmo que ele não tenha uma participação majoritária no capital social da companhia. Essa prática é comum em empresas estatais ou em setores considerados estratégicos para a economia de um país.

Origem e História da Golden Share

A golden share teve origem no Reino Unido, durante a privatização de empresas estatais nos anos 80. O governo britânico criou a golden share como forma de manter o controle sobre setores considerados vitais para a economia do país, como energia, telecomunicações e transporte. A prática se espalhou para outros países europeus e, posteriormente, para outras regiões do mundo.

Funcionamento da Golden Share

O detentor da golden share possui poderes especiais, como o direito de veto em certas decisões da empresa, como a venda de ativos estratégicos, a mudança de controle acionário ou a alteração do estatuto social. Essa ação é geralmente concedida pelo governo ou por órgãos reguladores e visa proteger os interesses nacionais ou o interesse público em determinados setores.

Exemplos de Uso da Golden Share

Um exemplo famoso de golden share é a que o governo brasileiro detém na empresa Vale, uma das maiores mineradoras do mundo. Essa ação permite ao governo vetar decisões que possam comprometer a segurança nacional ou o meio ambiente. Outro exemplo é a golden share que o governo português possui na empresa de telecomunicações Portugal Telecom, que garante o controle estatal sobre a empresa.

Controvérsias em Torno da Golden Share

A golden share é uma prática controversa, pois pode ser vista como uma interferência indevida do Estado na economia ou como uma forma de proteger interesses privados em detrimento do interesse público. Alguns críticos argumentam que a golden share pode prejudicar a governança corporativa e a eficiência das empresas, ao dar poderes excessivos a um único acionista.

Legislação sobre a Golden Share

Em alguns países, a golden share é regulamentada por leis específicas que estabelecem as condições para a sua concessão e utilização. No Brasil, por exemplo, a Lei das Estatais prevê a possibilidade de o governo deter ações especiais em empresas estatais, com o objetivo de proteger o interesse público e garantir a soberania nacional em setores estratégicos.

Vantagens e Desvantagens da Golden Share

Entre as vantagens da golden share estão a proteção dos interesses nacionais, a garantia de estabilidade em setores estratégicos e a preservação do controle estatal sobre empresas consideradas vitais para a economia. Por outro lado, as desvantagens incluem a interferência do Estado na gestão das empresas, a possibilidade de abuso de poder e a limitação da liberdade de mercado.

Conclusão

Em resumo, a golden share é uma ferramenta importante para proteger os interesses nacionais e garantir a estabilidade em setores estratégicos da economia. No entanto, é fundamental que sua utilização seja transparente, justificada e limitada a situações excepcionais, para evitar abusos e prejuízos à governança corporativa.