O que é Rescisão

Rescisão é um termo utilizado no mundo empresarial para se referir ao ato de encerrar um contrato de trabalho de forma unilateral por parte do empregador ou do empregado. Esse processo pode ocorrer por diversos motivos, como falta grave, desempenho insatisfatório, término do contrato por prazo determinado, entre outros.

Tipos de Rescisão

Existem diferentes tipos de rescisão, sendo os principais a rescisão por justa causa, a rescisão sem justa causa, a rescisão indireta e a rescisão por acordo entre as partes. Cada uma dessas modalidades possui suas próprias características e procedimentos específicos a serem seguidos.

Rescisão por Justa Causa

A rescisão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave prevista na legislação trabalhista, como por exemplo, furto, agressão física, insubordinação, entre outras. Nesse caso, o empregador tem o direito de rescindir o contrato de trabalho imediatamente, sem a necessidade de aviso prévio ou pagamento de verbas rescisórias.

Rescisão sem Justa Causa

A rescisão sem justa causa acontece quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que haja uma falta grave por parte do empregado. Nesse caso, é necessário o pagamento de aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outras verbas rescisórias.

Rescisão Indireta

A rescisão indireta ocorre quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho devido a uma falta grave por parte do empregador, como por exemplo, atraso no pagamento de salários, assédio moral, condições de trabalho inadequadas, entre outras situações. Nesse caso, o empregado tem direito às mesmas verbas rescisórias de uma rescisão sem justa causa.

Rescisão por Acordo entre as Partes

A rescisão por acordo entre as partes é uma modalidade prevista na Reforma Trabalhista de 2017, que permite que empregador e empregado encerrem o contrato de trabalho de comum acordo. Nesse caso, o empregado tem direito a receber metade do aviso prévio e do valor do FGTS, além de poder sacar até 80% do saldo do FGTS.

Documentos Necessários para Rescisão

Para realizar a rescisão do contrato de trabalho, é necessário que sejam providenciados alguns documentos, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), o extrato do FGTS, entre outros. É importante que todos os documentos estejam corretamente preenchidos e assinados pelas partes envolvidas.

Procedimentos para Rescisão

Os procedimentos para a rescisão do contrato de trabalho devem seguir as normas estabelecidas pela legislação trabalhista, garantindo que todos os direitos e deveres das partes sejam cumpridos. É fundamental que o empregador e o empregado estejam cientes de todas as etapas do processo de rescisão e que sigam corretamente as orientações fornecidas pela empresa ou pelo sindicato da categoria.

Impactos da Rescisão no FGTS

A rescisão do contrato de trabalho também tem impactos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é um direito do trabalhador previsto na Constituição Federal. Após a rescisão, o empregador deve realizar o pagamento do saldo do FGTS na conta vinculada do empregado, além de liberar o saque do fundo de garantia, de acordo com as regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal.

Rescisão e Seguro-Desemprego

Após a rescisão do contrato de trabalho, o empregado pode ter direito ao seguro-desemprego, que é um benefício concedido pelo governo federal aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. Para ter acesso ao seguro-desemprego, é necessário que o empregado cumpra alguns requisitos, como ter trabalhado por um período mínimo, não possuir renda própria, entre outros.

Rescisão e Direitos Trabalhistas

É importante ressaltar que a rescisão do contrato de trabalho não significa o fim dos direitos trabalhistas do empregado. Mesmo após a rescisão, o trabalhador continua tendo direito a receber as verbas rescisórias devidas, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros. Caso haja alguma irregularidade na rescisão, o empregado pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.

Conclusão

Em resumo, a rescisão do contrato de trabalho é um processo complexo que envolve diversos aspectos legais e procedimentais. É fundamental que empregador e empregado estejam cientes de seus direitos e deveres durante o processo de rescisão, garantindo que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados. Por isso, é importante contar com o auxílio de profissionais especializados em direito do trabalho para orientar e acompanhar todo o processo de rescisão.