Receita Federal opens consultation to update DeCripto: A Receita Federal abriu uma consulta pública para ouvir sua opinião sobre a atualização da Instrução Normativa 1.888, que trata da declaração de criptoativos. A nova norma, chamada de DeCripto, visa ajustar as regras às novas realidades do mercado de cryptocurrencies desde 2019. A consulta ficará aberta até o dia 6 de dezembro deste ano, e você pode participar trazendo suas contribuições para esse tema importante.
- A Receita Federal abriu consulta pública para atualizar a declaração de criptoativos.
- A nova norma, chamada DeCripto, substituirá a instrução normativa 1.888 de 2019.
- A atualização incluirá regras do modelo de intercâmbio da OCDE para criptoativos.
- A nova regra exigirá declaração de rendimentos de airdrops, staking e mineração.
- A consulta ficará aberta até 6 de dezembro deste ano.
Receita Federal Inicia Consulta Pública para Atualização de Declaração de Criptomoedas
A Receita Federal do Brasil está dando um passo importante ao abrir uma consulta pública sobre a atualização das regras que regem a declaração de criptoativos. Essa nova norma, chamada de DeCripto, visa substituir a Instrução Normativa 1.888, criada em 2019. Se você é um investidor ou usuário de criptomoedas, é crucial entender o que isso significa e como pode afetá-lo.
O Que é a DeCripto?
A DeCripto é uma proposta que busca atualizar as normas existentes para incluir novos tipos de criptoativos que surgiram desde a implementação da IN 1.888. A Receita Federal reconhece que o mercado de criptomoedas está em constante evolução, e é fundamental que a legislação acompanhe essas mudanças.
Você deve se perguntar: por que isso é importante? A resposta está na necessidade de garantir que todos os tipos de criptoativos sejam devidamente regulados e que as informações sobre transações sejam transparentes e acessíveis. A Receita Federal está se esforçando para alinhar suas regras com os padrões internacionais, como os estabelecidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O Que Está em Jogo?
De acordo com a minuta divulgada pela Receita, a nova norma incluirá conceitos e regras do Crypto Asset Reporting Framework (Carf). Isso significa que você precisará estar ciente de novos termos e obrigações, como:
- Criptoativos: O que são e como devem ser reportados.
- Prestadores de serviço de criptoativo: Quem são e quais suas responsabilidades.
- Avaliação de operações: Como avaliar e reportar suas transações.
- Procedimentos de diligência: O que você precisa fazer para estar em conformidade.
Além disso, a nova regra também abordará a transferência de criptoativos entre o Brasil e o exterior, operações relacionadas a finance descentralizadas e a questão dos tokens não fungíveis (NFTs). Se você está envolvido em qualquer uma dessas áreas, é essencial compreender como essas mudanças podem impactar suas obrigações fiscais.
Novas Regras para Airdrops e Staking
Uma das adições mais significativas da DeCripto é a exigência de declaração dos rendimentos obtidos por meio de airdrops e staking. Airdrops são recompensas em cripto que algumas plataformas oferecem para aqueles que apoiaram um projeto antes do lançamento de um token. Staking refere-se aos rendimentos que você pode ganhar ao manter suas criptomoedas bloqueadas para ajudar na validação de transações. Para entender melhor o que são airdrops, você pode consultar informações detalhadas sobre o assunto here.
Thiago Barbosa Wanderley, especialista em direito tributário, observa que a Receita Federal está se tornando mais rigorosa em relação à declaração de operações que antes poderiam passar despercebidas. A nova norma visa garantir que todos os rendimentos, independentemente de sua origem, sejam reportados de maneira adequada.
O Que Você Precisa Saber Sobre Exchanges Estrangeiras
Outra mudança importante é que, se você utilizar uma exchange estrangeira regulada em um país com o qual o Brasil tenha um acordo de troca de informações, não precisará declarar suas operações. Isso pode ser uma boa notícia para muitos usuários, pois simplifica o processo de declaração. Para quem está considerando investir, é fundamental entender como funcionam as exchanges e suas implicações fiscais, o que pode ser explorado em mais detalhes neste link.
Por outro lado, a IN 1.888 ainda se aplica a exchanges que operam no Brasil, que são obrigadas a reportar mensalmente as operações de seus usuários. Isso significa que, se você estiver utilizando uma exchange local, suas transações ainda estarão sob a vigilância da Receita Federal.
Como Participar da Consulta Pública
A consulta pública está aberta até o dia 6 de dezembro deste ano. Se você deseja opinar sobre as novas regras e contribuir para a construção de uma legislação mais adequada para o mercado de criptomoedas, é fundamental participar. A Receita Federal está buscando ouvir a opinião de todos os interessados, e sua voz pode fazer a diferença.
Você pode acessar a consulta pública através do site da Receita Federal e deixar suas sugestões ou preocupações. Este é um momento crucial para moldar o futuro da regulamentação de criptoativos no Brasil.
Conclusão: Receita Federal abre consulta para atualização da DeCripto
Em suma, a consulta pública da Receita Federal sobre a atualização da Instrução Normativa 1.888 representa uma oportunidade valiosa para você se envolver na construção de um marco regulatório mais robusto para os criptoativos no Brasil. A nova norma, DeCripto, promete trazer transparência e conformidade ao mercado de criptomoedas, alinhando-se aos padrões internacionais. É crucial que você compreenda as novas obrigações, especialmente em relação a airdrops, staking e operações com exchanges. Não perca a chance de participar e fazer sua voz ser ouvida até o dia 6 de dezembro. Para mais informações e artigos que podem enriquecer seu conhecimento sobre finanças, visite aprender sobre finanças.
