Flavio Rocha Alerta: Varejo Brasileiro em Perigo com Invasão de Importados: A recente decisão da Câmara de restabelecer o imposto de importação de 20% para encomendas de até US$ 50 é um alívio temporário para o varejo brasileiro, mas não resolve a questão da equidade tributária que prejudica o setor. Esta é a avaliação de Flavio Rocha, presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes, proprietário da rede de vestuário Riachuelo.
“A medida traz um alívio. Todos estão dando um voto de confiança de que haverá uma correção na falta de equidade tributária antes de reduzir suas equipes ou desmontar suas estruturas”, diz Rocha. “Mas ainda há um ‘desprotecionismo'”.
Rocha se refere ao pedido do setor de vestuário por uma taxação de 60% dos produtos vendidos pelas plataformas online, o que, segundo ele, permitiria uma competição justa entre as empresas brasileiras, que enfrentam uma alta carga tributária e uma legislação trabalhista rigorosa, e as asiáticas. Como exemplo, ele menciona que, quando o consumidor paga R$ 100 por uma peça, apenas R$ 55 ficam com a indústria, com o restante sendo destinado a taxes.
“O mercado brasileiro é extremamente competitivo e qualquer 1% faz muita diferença para as empresas”, afirma Rocha.
Desde a implementação do programa Remessa Conforme, há dez meses, produtos de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250) estão isentos de Imposto de Importação. A medida foi adotada para combater a prática de algumas plataformas de e-commerce de não recolherem qualquer imposto. No entanto, gerou grande desconforto especialmente entre as varejistas de moda, que competem diretamente com asiáticas como Shein e Shopee.
Rocha destaca que o crescimento das vendas transfronteiriças (importados) dessas plataformas já representa 15% do varejo no Brazil, chegando a 25% no setor de vestuário. “Demos de mão beijada um quarto do setor têxtil para essas empresas, que não geram emprego nem recolhem impostos no país”, critica.
De acordo com cálculos dos economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Gabriel Garrote, da Warren Rena, a aplicação da alíquota de 20% nas remessas deve gerar uma arrecadação anual de R$ 2,5 bilhões. Como a medida ainda não foi aprovada, o efeito deve ser percebido a partir de julho, gerando uma arrecadação adicional de R$ 1,3 bilhão.
O Que Diz a Indústria?
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) manifestaram apoio ao fim da isenção para vendas de até US$ 50 feitas por sites de e-commerce.
Segundo as entidades, a proposta corrige o que chamaram de “grave desigualdade tributária enfrentada pelo setor produtivo brasileiro desde agosto de 2023”, quando o Ministério da Fazenda concedeu a isenção aos bens importados vendidos pelas plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme.
A Fiesp e o Ciesp ressaltaram que oferecer vantagem tributária a produtos importados causa “prejuízos às empresas e aos trabalhadores de segmentos importantes da indústria e do varejo”.
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